13Feb 15

Senador propõe taxar em 15% os lucros e dividendos dos empresários

Fonte: DCI - SP
Lindberg Farias (PT-RJ) calcula que a medida poderá aumentar a arrecadação fiscal em cerca de R$ 31 bilhões e mostra o descontentamento de parte do partido às medidas anunciadas.

Brasília - Emenda de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentada ontem à Medida Provisória 665/ 2014 institui alíquota de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas detentoras de cotas ou ações das empresas.

Lindberg apresentou outras quatro emendas à MP 665, que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, com o mesmo propósito de promover a contribuição dos mais ricos. Inclui o aumento de tributos para bancos, remessa de lucros ao exterior e latifúndios.

Todas têm com o escopo de alterar a lógica do que ele define como "regressiva", em outras palavras a prática de tributar de modo mais severos os assalariados.

No caso dos lucros ou dividendos calculados, estão sujeitos à taxação do IRRF "resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2016, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado".

Segundo Lindberg a emenda vai contribuir para corrigir essa suposta distorção. Segundo ele, se a alteração for aprovada e entrar em vigor haverá aumento da arrecadação fiscal com um aporte de R$ 31 bilhões. "Se você tem uma grande empresa e seu funcionário recebe R$ 4 mil, ele paga 27% de imposto de renda. Agora, os sócios dessa empresa, que recebem R$ 100 mil de lucro, não pagam nada?", questionou o senador petista.

Esses resultados devem ser computados na base de cálculo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no caso de o beneficiário ser pessoa jurídica domiciliada no País. Também serão taxadas com a mesma alíquota beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

Em relação à proposta, o parlamentar afirmou na tribuna do Senado que o sistema atual é "uma singularidade brasileira, verdadeira jabuticaba, sem equivalentes na maior parte dos países, onde a tributação de lucros e dividendos é medida corriqueira".

A proposta de Lindberg coincide com estudo elaborado pela Federação dos Fiscais de Tributos Federais (Febrafite) publicado pelo DCI. O estudo demonstra que o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, por exemplo, gera uma arrecadação de cerca de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, enquanto entre os países desenvolvidos a média é de 8,5% do PIB, chegando a 24,2% do PIB na Dinamarca.

A iniciativa de Lindberg é uma contestação ao pacote de ajuste fiscal enviado pela área econômica do governo federal ao Congresso. E nesse caso, o combate está sendo feito por membros da base aliada da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o senador Lindberg, a proposta conta com a simpatia de toda a bancada petista no Senado.

Ainda não estão definidos os nomes do relator e do coordenador da comissão especial que vai examinar essa e outras emendas à medida provisória. Em outra emenda, o petista propõe alíquota, também de 15%, sobre lucros remetidos ao exterior. A previsão é que a receita possa ter acréscimo de R$ 11,6 bilhões na arrecadação. Lindberg quer também aumentar o Imposto Territorial Rural para propriedades acima de mil hectares "que pagam quase nada de TR hoje", disse.

A quarta emenda eleva de 15% para 20% a contribuição sobre o lucro dos bancos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tem potencial de acrescer R$ 5 bilhões ao fisco.
Nenhum comentário foi encontrado para esta notícia.




LiveZilla Live Help

Tire suas dúvidas de forma rápida com nossos consultores!

Fale conosco!

Acompanhe todas as novidades do mundo da contabilidade.

Seu e-mail não será utilizado para envio de spam. Para mais informações, leia POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Vídeos

Veja mais vídeos acessando aqui através do nosso canal no YouTube.

2013 | Mirim Contábil | Assessoria e Consultoria
Desenvolvimento: Valore Marketing