29Aug 14

Orçamento de 2015 prevê salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro

Proposta da Lei Orçamentária Anual foi entregue pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue na manhã desta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.

O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do Orçamento de 2015."

É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo", explicou a ministra. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382/11) foi aprovada pelo Congresso em 2011.

A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do PIB deve ficar em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015.

Em entrevista coletiva concedida no Ministério do Planejamento, após a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as condições econômicas do País para o próximo ano serão melhores do que em 2014. Segundo Mantega, situações adversas neste primeiro semestre, como a seca, que causou pressão inflacionária sobre os alimentos, e a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis em junho e julho e, consequentemente, resultou em menos consumo e menos produção, foram responsáveis pela redução da atividade econômica. “São questões conjunturais que não ocorrerão no próximo ano”, garantiu o ministro.

Investimentos prioritários
De acordo com o governo, o orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com R$ 65 bilhões. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família.

Superavit primário
O Planalto manteve a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões - para 2015, prevista na proposta de LDO. A meta engloba as contas do governo, dos estados, municípios e empresas estatais. Desse total, R$ 114,7 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.

A previsão do governo é de uma receita líquida de R$ 1,235 trilhão (21,5% do PIB) para o próximo ano. As despesas devem somar R$ 1,149 trilhão (20% do PIB). Na proposta orçamentária de 2014, a receita líquida estimada era um pouco menor, R$ 1,097 trilhão (20,9% do PIB de 2014), e as despesas estavam projetadas em R$ 1,039 trilhão (19,8% do PIB do mesmo ano).

A despesa com pessoal em 2015 deve ser de 4,1% do PIB, um pouco menor do que o previsto para o ano vigente (4,2%).

Tramitação da LOA
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.

Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

A proposta do Executivo será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da LOA é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

LDO
Apesar de a LDO ter sido entregue ao Congresso em abril, a proposta ainda não foi votada por falta de acordo. Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em entrevista no início deste mês, a votação pode ocorrer durante o esforço concentrado em setembro.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que vai comentar a proposta do governo quando o documento chegar ao Congresso. Ele enfatizou, porém, que falta ainda um longo caminho para a análise do texto orçamentário. “Ainda não votamos nem a LDO, não tem orçamento sem a LDO. Se não conseguirmos votar agora [no esforço concentrado], só depois das eleições”, disse.

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