27Jan 14

O IFRS e a Lei Anticorrupção – Grandes desafios para as empresas.

Fonte:
Leis são ferramentas que levam a refletir sobre uma verdadeira visão contábil e financeira das empresas.

O ano começou e a lição de casa está aí por fazer. O novo manual do sistema tributário já foi instituído. Agora é a vez de começarmos a pensar no IFRS para as empresas que ainda não se adequaram, e que terão de fazê-lo.

Para complementar ainda mais a transparência nos negócios praticados pelas empresas, entra em vigor em janeiro deste ano a Lei Anticorrupção de nº 12.846/2013. É, certamente, um grande avanço para que as empresas evitem operações fraudulentas e o descumprimento de normas legais, o que tem afetado, principalmente, multinacionais e empresas de capital aberto. Existe nesta Lei, sem dúvida alguma, a responsabilidade material administrativa das sociedades, materializada involuntariamente da responsabilização particular das pessoas correspondentes envolvidas, sendo que os dirigentes e executivos somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua infração.

Tal lei contra a corrupção trará mais investimentos em termos de controle preventivo interno e, para isso, terá que se adaptar por meio de sistemas mais avançados, a fim de que seja possível processar dados mais precisos, chamando atenção em caso de alguma movimentação e/ou anormalidades funcionais. Somado a isso, temos o IRFS que, como se sabe, é uma sigla em inglês que significa: International Financial Reporting Standards. Traduzido para o português quer dizer: Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade.

Na realidade, o IRFS veio trazer à contabilidade uma maior transparência nas demonstrações financeiras. Ou seja, comprovar a evolução e incremento dos negócios das companhias. É uma ferramenta que faz refletir uma verdadeira visão contábil/financeira das empresas.

TRANSPARÊNCIA - Um dos pressupostos importantes para a adoção do IRFS é mostrar a seu público alvo a forma como os registros contábeis foram efetuados e se os mesmos atendem às normas internacionais. Isso implica dizer que a empresa deverá passar a apropriar seus registros de forma a apresentar, por exemplo, os seus custos atuais, de acordo com a manutenção do seu capital físico, em todos os níveis de inflação e deflação, bem como a manutenção de capital em unidades de poder de compra constante.

Essa demonstração irá contribuir para que a manutenção do capital financeiro em unidades monetárias nominais possa refletir exatamente o seu poder aquisitivo. Um exemplo disso são os custos dos empréstimos, os juros pagos ou recebidos, inúmeras outras despesas ou receitas que afetam diretamente a conta de resultado e, consequentemente, as patrimoniais. Tudo isso contribui para que, se não apropriado de forma correta, os mesmos não estarão refletindo fidedignamente aquilo que deveria. Já o IRFS mantém o Capital em unidades de poder de compra constante, motivando a equalização dos recursos investidos na sociedade.

QUANDO - Tais práticas mudaram a partir de janeiro de 2010. Desde então, os critérios contábeis brasileiros devem convergir para as IRFS, normas e padrões internacionais de contabilidade a ser aplicadas para todas as companhias que estão sujeitas às normas regulamentadas por Lei Federal no Brasil. Isso, porque a Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) foi alterada pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sendo o órgão responsável pela regulamentação das práticas e princípios contábeis no Brasil, é quem emite as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), que, por sua vez, tem força de Lei Federal.

Com a abertura da economia brasileira frente ao exterior tornou-se indispensável a implementação de critérios contábeis que pudesse refletir verdadeiramente a nossa moeda frente à outros países. Isso acaba nos colocando em evidência e em contato direto com outras economias mais avançadas, inclusive, economias que mantém títulos negociados nas bolsas de maior movimento como as da Europa e dos Estados Unidos, além de que temos a grande possibilidade de atrairmos investidores, com sede em outros países, para o Brasil.

Nota-se, inclusive, que a harmonização dessas novas práticas já passou a fazer parte das preocupações dos principais órgãos envolvidos, tais como o Conselho Federal de Contabilidade, o IBRACON e a Comissão de Valores Mobiliários, dos quais resultou uma cadeia de medidas regulamentadoras já em andamento.

DESAFIO - Agora vem a grande questão. O desafio dos profissionais capazes de integrar todas essas regras (IRFS e Lei Anticorrupção), partindo do pressuposto que o nosso capital intelectual é escasso nesse segmento. Portanto, a qualificação da mão de obra para aplicar as novas normas, considerando sua interpretação e os seus impactos nas demonstrações financeiras, será o principal desafio. Certamente, para atender à essas demandas, as empresas terão que investir maciçamente na qualificação profissional de seus colaboradores.

As empresas que se abdicarem de adotar o IRFS a meu ver, com o passar do tempo, talvez sofram algum tipo de represália, tais como a sua exclusão por parte do mercado, independentemente do tipo de público alvo. Imagino que em breve haverá alguma norma imputando às empresas a aplicação e, portanto, a obrigatoriedade pela adoção destas novas regras.

Resumindo, a chegada do IRFS e da Lei Anticorrupção tende a ser bastante positiva e aparenta ser extremamente promissora sobre inúmeros aspectos. Vejamos: maior qualidade e confiabilidade das demonstrações financeiras, redução do custo de capital próprio, possibilidade de elucidar todas as transações contábeis ocorridas anteriormente à sua aplicação, informações preventivas, precisas, transparentes e fidedignas, e o mais importante, “em tempo real”. Isso levará ao administrador a possibilidade de tomar decisões coerentes, assim como, se necessário, buscar elementos que possam contribuir com o desempenho presente e futuro do seu negócio. Esse cenário expõe fatores fundamentais e, ao mesmo tempo, necessários para que haja reais avanços técnicos frente à necessidade de se buscar a compreensão do negócio, o crescimento profissional e contínuo na qualificação da mão de obra administrativa como um todo.
Nenhum comentário foi encontrado para esta notícia.




LiveZilla Live Help

Tire suas dúvidas de forma rápida com nossos consultores!

Fale conosco!

Acompanhe todas as novidades do mundo da contabilidade.

Seu e-mail não será utilizado para envio de spam. Para mais informações, leia POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Vídeos

Veja mais vídeos acessando aqui através do nosso canal no YouTube.

2013 | Mirim Contábil | Assessoria e Consultoria
Desenvolvimento: Valore Marketing