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11Feb 15

MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços

A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda.

O governo publicou no dia 30 de janeiro de 2015, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).  A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda.

A medida provisória altera uma lei de 2004 que estabelece as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP.
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