21Mar 16

Impostos: vale a pena atrasar?

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Você sabia que um imposto atrasado por ser motivo de protesto em cartório?

Começa o ano e nossa preocupação é com contas e mais contas, que insistem em dar as boas-vindas: IPVA, IPTU, gastos com material escolar, livros, etc... para pequeno empreendedores é quase impossível não misturar as contas da empresa com as contas pessoais. Uma armadilha que muitas vezes leva a tentação de deixar de pagar os impostos. Quem nunca?

Com a tecnologia chegando aos órgãos, está cada vez mais rápido o procedimento de negativar a empresa. Antigamente, em empresas do Simples Nacional, o órgão levava quase um ano para lançar os débitos, hoje lançam assim que identificada a inadimplência.

É comum encontrar empreendedores acostumados a administrar a empresa no caos, deixam de pagar impostos e taxas, sempre aguardando um financiamento especial, onde dão descontos em multas e juros. Ficam aguardando o governo lançar um novo pacote, ao longo dos anos o governo federal lançou vários para recuperar o caixa: Refis da Copa, Refis da Crise, PAES, PAEX, Parcelamento no Simples Nacional, etc. Estados e Municípios seguem a mesma linha.

Mas administrar a empresa desta forma é sempre andar na corda bamba e colocar o seu negócio em risco, uma vez que as exigências de apresentar certidões negativas passaram a ser mais frequentes pelas empresas, tanto no cadastro, para qualificar sua empresa como potencial fornecedor, como no pagamento (isso porque a maioria da médias e grandes dão prazo maiores de pagamento podendo chegar a 90 dias e se você não está regular a contagem costuma ser da apresentação dos documentos), há casos ainda em que a exigência da liberação é todo mês, com apresentação das guias de quitação.

Algumas informações para que você avalie se essa decisão de deixar de pagar impostos vale a pena:

1) MULTA E JUROS: Imposto em atraso acarreta em multa e juros no pagamento, custos extras que muitas vezes não estão previstos na formação de preço. Um imposto pago em atraso pode chegar a multa de 20%, se lançado na dívida ativa (não há um prazo certo para que isso ocorra), compute mais 20% e se mandarem para cartório mais alguns %, sem contar os juros, que fica em torno de 1 a 2% ao mês.

2) CERTIDÕES NEGATIVAS: Uma vez lançado o débito, a empresa fica impedida de obter as certidões negativas, a Certidão de Débitos Federais, por exemplo levam em conta a regularidade em três órgãos - Receita Federal, Previdência Social (INSS) e Procuradoria (PGFN).

No município de São Paulo, o débito pode levar ao bloqueio de emissão de nota fiscal de serviços, inclusive em empresas do simples nacional, logo sem nota fiscal, sem recebimento do serviço executado.

3)   PROTESTO EM CARTÓRIO: Uma moda que já vem sendo adotada por todos os órgãos é levar as empresas a serem negativadas com protesto, um procedimento que começou aqui em São Paulo pela prefeitura e foi sendo adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Federal. O pior, é que tenho visto que os cartórios não têm procedimentos padrões e claros de como dar a baixa, ou seja, mesmo pagando, e não devendo nada a ninguém, você corre o risco de ficar perambulando de lugar em lugar, guichê em guichê buscando papeis ou aguardando algum sistema dar baixa.

Os impostos são pagos para manter as contas do governo, por mais que não concorde com o governo, com as políticas adotadas, com os políticos, da forma que é gasto, com a corrupção, deixar de pagar ou de declarar acreditando que nunca será pego é como acreditar em conto de fadas, coelhinho da Páscoa, Papai Noel e nos Duendes.
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