Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3

Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3
24Jan 14

Estagiários deverão ser informados no eSocial.

Fonte:
No que concerne aos estagiários, ressaltamos que o estágio, seja ele obrigatório ou não obrigatório, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos:

a) matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

b) celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

c) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada. Trata-se, portanto, de uma faculdade. Entretanto, na hipótese de estágio não obrigatório, o pagamento da contraprestação, bem como a concessão de auxílio-transporte são compulsórios.
Nenhum comentário foi encontrado para esta notícia.





Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3

Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3

NOVO MODELO DA GUIA DO SIMPLES NACIONAL...

O Novo Simples Nacional...

Governo edita novo prazo de adesão ao...


Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3

Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3
LiveZilla Live Help

Tire suas dúvidas de forma rápida com nossos consultores!

Fale conosco!

Acompanhe todas as novidades do mundo da contabilidade.

Seu e-mail não será utilizado para envio de spam. Para mais informações, leia POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Vídeos


Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/mirimcon/public_html/adminm/conecta_mysql.inc on line 3

Veja mais vídeos acessando aqui através do nosso canal no YouTube.

Acessar Novo Sistema

Fopag 2

2013 | Mirim Contábil | Assessoria e Consultoria
Desenvolvimento: Valore Marketing