24Jan 14

Estagiários deverão ser informados no eSocial.

Fonte:
No que concerne aos estagiários, ressaltamos que o estágio, seja ele obrigatório ou não obrigatório, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos:

a) matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

b) celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

c) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada. Trata-se, portanto, de uma faculdade. Entretanto, na hipótese de estágio não obrigatório, o pagamento da contraprestação, bem como a concessão de auxílio-transporte são compulsórios.
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