15Sep 14

Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

O autor da proposta, ex-senador Blairo Maggi, lembra que a carteira de trabalho armazena todas as informações relativas à vida profissional do trabalhador. Para ele, o formato atual da carteira não acompanhou a evolução dos meios de armazenamento de informações. “A informatização da CTPS a protege contra a perda dos dados”, aponta.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-7705/2014
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Nenhum comentário foi encontrado para esta notícia.




LiveZilla Live Help

Tire suas dúvidas de forma rápida com nossos consultores!

Fale conosco!

Acompanhe todas as novidades do mundo da contabilidade.

Seu e-mail não será utilizado para envio de spam. Para mais informações, leia POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Vídeos

Veja mais vídeos acessando aqui através do nosso canal no YouTube.

2013 | Mirim Contábil | Assessoria e Consultoria
Desenvolvimento: Valore Marketing