27Jan 14

Aposentadorias compulsórias têm custo bilionário para a Previdência

País gasta mais de meio bilhão de reais todos os anos, além de conhecimento e experiência, com a aposentadoria compulsória dos servidores aos 70 anos.

Nem os ministros do STF escapam da regra que afasta servidores com experiência da atividade estatal.


O já combalido cofre da Previdência Social brasileira dispensa mais de meio bilhão de reais anualmente para pagar as aposentadorias compulsórias de servidores públicos, considerados inaptos para o trabalho a partir de 70 anos. A previsão é constitucional e joga numa vala comum as mais diversas categorias, atingindo desde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até os setores administrativos, e desconsidera ainda o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, hoje de 74,6 anos %u2014 três anos a mais do que na última década. Uma contradição em relação à política do governo para os trabalhadores dos setores privados, que têm sido obrigados a se aposentar cada vez mais tarde para ter direito ao teto da Previdência Social, R$ 4.271,59 mensais.

Os dados do Ministério do Planejamento comprovam que os brasileiros estão com mais disposição para o trabalho. O número de aposentadorias compulsórias %u2014 em alguns setores apelidada de %u201Cexpulsória%u201D %u2014 tem aumentado nos últimos três anos. Em 2013, somente até outubro, 582 servidores públicos deixaram o serviço aos 70 anos, mais do que o dobro dos que foram obrigados a se aposentar em 2011: 265. Em 2012, o número também quase que dobrou em relação a 2011, atingindo 482 funcionários. Nos últimos 10 anos, 5.065 funcionários públicos tiveram que deixar os cargos ao atingir a idade máxima prevista na lei. O número pode parecer pequeno, mas a mudança na regra poderia significar, além de economia, o fim dos desperdício de conhecimento pela União.

Essa realidade obrigou o Legislativo a se mexer e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457, que concede um fôlego de mais cinco anos aos servidores. O texto, no entanto, se arrasta há quase oito anos na Câmara dos Deputados diante das pressões de entidades de classe. No ano passado, o tema voltou à pauta, mas não chegou a ser votado. No Senado, a proposta foi aprovada em tempo recorde, em duas votações, e seguiu para a Câmara, onde enfrenta um impasse. 
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